• Nelson Melo

A filosofia de Jeremy Bentham explica o mecanismo dos ‘tribunais do crime’

Atualizado: Jan 14

Quem me olha lendo livros de Astrofísica e falando sobre Carl Sagan, Neil deGrasse Tyson, Isaac Newton, Edwin Hubble, William Herschel e Johannes Kepler, nem imagina que, antes de me encantar pelo Kosmos, conheci a Filosofia. Eu não nasci em Mileto, muito menos a.C. Seria a oportunidade perfeita para apertar a mão de Tales, Anaximandro e Anaxímenes. Eu moro em São Luís, capital do Maranhão. Aqui, como no restante do Brasil, existem os “tribunais do crime”. Interessante que as concepções do filósofo Jeremy Bentham (1748-1832) explicam esse fenômeno terrível da criminalidade urbana.


Os “tribunais do crime” são definidos como julgamentos clandestinos utilizados para punir ou absolver um morador, membro da facção ou integrante de grupo rival. A referência é o estatuto da organização. Os casos de “ursagem”, por exemplo, são imperdoáveis para os faccionados. Essa situação ocorre quando há traições sexuais. Na Cidade Olímpica, em São Luís, o antigo Comando Organizado do Maranhão (COM) aplicou uma “pena” severa em um “irmão” por causa disso. Como repórter, acompanhei esse caso com a Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).


O “urso”, como um detento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas me falou quando o entrevistei, também é chamado de “23” nas facções criminosas, por causa do grupo do urso no Jogo do Bicho. Essa situação é apenas uma, dentre várias, que resultam em instauração dos julgamentos clandestinos. Os “tribunais do crime” são uma forma de as organizações do crime organizado provocarem o Estado, no sentido de criar um próprio “Direito Penal”, com descrição dos delitos e penas.


Até mesmo quando estão nos presídios, os faccionados dão continuidade ao que vivenciam nas ruas. Não podemos esquecer que os “salves” para ataques no extramuros sempre são oriundos das celas. Uma ordem é uma ideia. Portanto, para chegar às “quebradas”, não precisa de paredes. Um simples piscar de olhos e gesto com as mãos já são o suficiente para que o recado seja transmitido porque ninguém pode proibir alguém de utilizar a linguagem. A comunicação acontece, querendo ou não.



Bonde dos 40 dita as regras em muro de imóvel do Tibirizinho (São Luís)


O filósofo Jeremy Bentham estabeleceu o Princípio da Utilidade, segundo o qual uma ação é aprovada quando tem a tendência de trazer e oferecer mais felicidade. Influenciado pelos trabalhos de David Hume e Thomas Hobbes, ele teorizou sobre a felicific calculus (fórmula da felicidade). Em outras palavras, significa o seguinte: a prevalência do prazer sobre a dor. É algo hedonista, porque aplica essas variáveis às ações coletivas e individuais.


A felicidade comunitária é a soma das felicidades individuais, segundo Bentham. Se analisarmos teoricamente como as facções criminosas se comportam, verificaremos que o “Princípio da Utilidade” é aplicável, uma vez que a quantidade supera a qualidade. Isto é, se um morador procurar o “torre” ou “disciplina” para que um suspeito de estupro seja punido, o grupo, para desafiar o Estado e mostrar à comunidade que a “lei do cão” é eficiente, vai instaurar o “tribunal do crime”, mesmo que o “réu” possa ser inocente.


Para agradar o máximo de pessoas possível, os faccionados mandam pichar as paredes da “quebrada” com frases do tipo “proibido roubar na comunidade”. Isso não é utilitarismo? Claro que sim. Alguém é morto. Para parte da sociedade, o julgamento clandestino foi realizado em nome do “bem maior”, pois muitas pessoas já têm aquela visão de que quem foi executado era bandido. Mas nem sempre é assim. Os inquéritos policiais mostram o contrário.


O que torna uma ação certa ou errada? Bem, é o mesmo que definirmos o bem e o mal. A ética cuida disso. Para o “estado paralelo”, um “alemão” é sempre “alemão”. O mundo é cheio de imperfeições sociais, familiares, escolares, profissionais, enfim. Por este motivo, se tem algo paralelo que pode ser verdade são os universos. Em outra dimensão, a vida pode ser mais valorizada enquanto evento biológico.

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