• Nelson Melo

A indefinição do conceito de milícia na realidade maranhense

Milícias podem ser definidas como grupos criminosos formados a partir de agentes de segurança pública. Essas organizações são compostas por ex-policiais militares, civis, agentes penitenciários e bombeiros militares, no sentido estrito do fenômeno, ou seja, no aspecto original. São agrupamentos que estabelecem comunidades, como ocorre com as facções criminosas. Esse é um dos critérios. Por este motivo, no Maranhão ainda não há situações típicas, embora existam as atípicas, representadas pelas formações similares, mas é tudo muito disperso.


As milícias são grupos paramilitares compostos por agentes públicos de segurança ou civis, que se organizam para exercer funções típicas do Estado, incluindo a segurança pública, como explicou o antropólogo Paulo Storani, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Dentro dos bairros, essas organizações exercem, também, o “poder paralelo”. Isto significa que impõem suas regras, com punições para quem não “anda na linha”. Nesse sentido, a conduta é semelhante à das facções criminosas, que, por meio dos “tribunais do crime”, determinam o que é “certo” e “errado”.



Os milicianos do Rio de Janeiro possuem um poder de fogo similar ao das facções



Para o professor universitário José Cláudio Souza Alves, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), as milícias podem ser conceituadas como uma reestruturação dos grupos de extermínios, mas a diferença é que obtêm ganhos políticos, culturais, sociais e econômicos. Os milicianos possuem suas “quebradas” físicas, locais onde a “venda de proteção” é tão real quanto a ilusão da segurança oferecida por esses criminosos.


Nas comunidades, os milicianos oferecem seus serviços, como venda de gás, TV a cabo, internet e até transporte alternativo. Tudo é cobrado aos moradores, que não podem questionar nada. Se isso acontecer, provavelmente, um cadáver será visto na pista no mesmo dia. Os bandidos voltam para suas casas sem qualquer arrependimento pelo que fizeram. A vida das pessoas não importa para esses delinquentes. O que está em jogo é apenas o poder, que inclui o dinheiro.


Em algumas comunidades, os milicianos fazem as rondas sem o uso das armas de fogo. Essa é uma característica típica do Estado Islâmico (EI), que, em determinadas regiões tomadas no Iraque e Síria, realizavam desarmados o patrulhamento. Por quê? Para passar a percepção de que são “diferentes” da gestão anterior. Em outras palavras, seria como se não fossem terroristas. É uma atitude de “Robin Hood” que validava, inconscientemente, o grupo jihadista nas cidades sem a necessidade de exibir que são de fato cruéis.


Essa situação está descrita no livro “Estado Islâmico – desvendando o exército do terror”, de Michael Weiss e Hassan Hassan. Na obra, os autores fazem uma análise interessante: “O EI então se aproveita de temores populares a respeito da ausência da lei e ordem oferecendo-se como a única alternativa para o colapso da sociedade. Como qualquer governo, ele busca reter o monopólio da violência”. Na prática, isso significa que os jihadistas estavam em toda parte, mas em nenhuma parte. Parece contraditório, mas tinha um impacto enorme no terreno.

As milícias também retêm o monopólio da violência ao se aproveitar da sensação de insegurança dos moradores.


Alguns pesquisadores atribuem a formação dessas organizações à fusão de vários grupos de extermínio no Rio de Janeiro, quando estes começaram a explorar o tráfico de drogas como atividade ilícita lucrativa. Importante destacar que o sentido do termo neste artigo é a espécie “organizações paramilitares”, que são de teor privado, e não “de caráter público”.


Tipo penal


No dia 28 de setembro de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.720, que estabelece o crime de “constituição de milícia privada”, acrescentando o artigo 288-A, no Título IX (“Dos crimes contra a paz pública”), do Código Penal Brasileiro (CPB). No artigo, está descrito dessa forma: Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. A pena é reclusão de 4 a 8 anos.


Segundo o delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo David Pimentel Barbosa de Siena, em um artigo muito interessante, que foi publicado sobre essa Lei 12.720, a legislação pecou por não ter definido os elementos constitutivos do crime de “constituição de milícia privada”, e das novas causas especiais de aumento de pena, previstas para os crimes de homicídio e lesão corporal. Mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC, ele acrescentou que o legislador penal não conceituou, também, “esquadrão”.


“Oficialmente, seriam considerados um ‘esquadrão’ aqueles agrupamentos militares de menor porte, porém não parece que esta definição corresponda ao que o legislador pretende criminalizar. Ao que tudo indica, a elementar ‘esquadrão’ se refere àqueles grupos compostos, em regra, por militares ou policiais, que se reúnem para praticar homicídios, sequestros, entre outros crimes contra a pessoa, com a finalidade de demonstrar a insurgência contra a realidade político-social de determinado Estado, ou simplesmente disseminar o terror”, salientou o delegado no referido artigo, publicado no site do Jus, referência pioneira na internet para profissionais, estudantes e todos os interessados em assuntos jurídicos.


Situação no Maranhão


Partindo do conceito de milícia não como gênero, mas como espécie, no sentido de “organizações paramilitares”, podemos afirmar que ainda não existe no Estado do Maranhão. No artigo 5º, inciso XVII, da Constituição Federal (CF), é vedada a associação para fins ilícitos, expressamente as de caráter paramilitar. “Organização paramilitar pode ser definida como um grupo reunido com finalidades políticas, religiosas ou ideológicas, compostas por membros armados, não subordinada às forças militares ou policiais de um país. Seria aquela organização que imita a estrutura e organização das Forças Armadas, sem delas fazer parte. Possui as características de uma força militar, como a hierarquia e disciplina castrense, sem sê-lo. Ressalta-se que as organizações paramilitares possuem natureza privada, uma vez que não integram os quadros da organização da Administração Pública”, comentou o delegado David Pimentel.




Quem faz justiça com as próprias mãos não necessariamente é um miliciano



Segundo análise feita por um policial que entrevistei para este artigo, um dos fatores que impedem a formação das milícias no Maranhão, especialmente na região metropolitana de São Luís, é a “geografia do terreno”. São áreas abertas, podemos dizer assim, sendo que a Grande Ilha é, na verdade, pequena. Isto significa que seria muito fácil atacar o problema, diferentemente das facções criminosas, cujos bandidos já nasceram nesses locais.


O miliciano, por outro lado, terá que expulsar os faccionados para estabelecerem suas “quebradas”. Esse processo, no entanto, não é simples, porque conquistar um território representa um gasto financeiro, uma vez que se trata de uma invasão. O poder de fogo influencia na vitória ou derrota. Na Vila Conceição, Altos do Calhau (em São Luís/MA), “QG” do Primeiro Comando da Capital (PCC), quando criminosos que não eram da comunidade ocuparam a área, a região ficou instável.


No Rio de Janeiro, quando o Estado entregou conjuntos habitacionais a agentes públicos, estes se organizaram para impedir a entrada de traficantes. Isso contribuiu para a formação das milícias. Outro fator foi o uso das comunidades pelos policiais para conseguir “renda extra” ao explorarem a “venda de proteção” depois de expulsarem os envolvidos no tráfico de drogas. No Maranhão, essas circunstâncias poderiam levar ao surgimento dos grupos paramilitares com essa configuração mais sistemática.


No território maranhense, policiais corruptos ou ex-policiais/militares não possuem “quebradas”. Eles atuam de forma dispersa, somente aparecendo quando a situação exige. Na Região dos Cocais, grupos com essas características avulsas foram detectados pela Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e pela Delegacia Regional de Caxias. As comunidades desses “milicianos” são simbólicas, ou seja, não são oficiais.


Nas cidades maranhenses de Viana e Matinha, um fenômeno parecido acontece, mas com a participação, também, de guardas municipais. Na Região Tocantina, sobretudo em Imperatriz/MA, a SHPP teve que deflagrar a “Operação Diamante Negro” para barrar o avanço de uma rede criminosa com atuação em outros estados próximos. O grupo contava com a participação de policiais militares, mas também não se configurava como milícia no sentido estrito.


“As milícias são formadas em sua maioria por policiais e profissionais de segurança pública que desacreditaram no sistema. Aí, viram a oportunidade de ganhar dinheiro. Primeiramente, isso acontece como ‘bico legalizado’. Depois, como percebem a fragilidade do próprio sistema, resolvem também explorar”, analisou o meu entrevistado. Para esse policial, o único lugar do Brasil onde existe uma milícia propriamente dita é no Rio de Janeiro, onde os grupos paramilitares disputam territórios com facções criminosas.


Inclusive, está ocorrendo uma aproximação do Terceiro Comando Puro (TCP) com grupos milicianos para enfrentar o Comando Vermelho (CV) e Amigos dos Amigos (ADA). “Falam que existe milícia também no Pará, mas não funciona como no Rio de Janeiro. Lá, eles geralmente se reúnem após mortes de policiais. Isso é por vingança, mesmo, mas não para obtenção de lucros”, ponderou o entrevistado para o artigo.


Em São Luís, capital maranhense, houve uma tentativa de formação miliciana na região da Divineia, Sol e Mar e Vila Luizão, que o Bonde dos 40 chama de “Complexo DSL”, mas não avançou. Isso aconteceu após a “Operação sem Exceção”, da SHPP. Bandidos que não eram faccionados pretendiam se aproveitar da prisão de vários integrantes do Bonde. Porém, aquele lugar é uma das áreas mais fortes da facção na Grande Ilha, perdendo apenas para a Ilhinha, no São Francisco.



A Vila Luizão foi local de interesse de grupos com características milicianas durante um tempo



“Milícia requer reunião para obter algo em troca. Aqui no Maranhão podem até existir os ‘justiceiros’, que muitos chamam de ‘motoqueiro-fantasma’, mas não podemos fazer comparações com o fenômeno que ocorre no Rio de Janeiro”, pontuou o policial. Não sabemos se, algum dia, os grupos paramilitares, com uma configuração estruturada no terreno e nas ideias, terão espaço no estado maranhense. O fato é que, se os fatores forem favoráveis, os tais grupos de extermínios podem se unir. Se isso acontecer, então não sentiremos a violência urbana somente quando estivermos dormindo, desmaiados ou mortos.

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© 2019 por Nelson Melo.