• Nelson Melo

Diretor do Icrim/São Luís esclarece dúvidas sobre feminicídio

Assim como as facções criminosas, o tema do feminicídio é destaque na imprensa e nas rodas de conversa, tanto informais como formais. Uma série de assassinatos de mulheres está ocorrendo não apenas no Maranhão, como nas demais unidades federativas do Brasil. O assunto ainda provoca muitas dúvidas. Por este motivo, o diretor do Instituto de Criminalística de São Luís (Icrim/São Luís), professor Robson Mourão, fez uma live em seu Instagram, na noite dessa quarta-feira (29), para explicar tudo sobre essa temática.




O professor Robson Mourão proferirá um minicurso no Infor/MA nesse fim de semana



Conforme havia anunciado, a live começou exatamente às 21h30. A expectativa era grande entre aquelas pessoas que aguardavam o momento. Aqui em casa, eu já estava com o celular posicionado e aberto no Instagram, enquanto escrevia um artigo sobre uma das fábulas de La Fontaine. Após as saudações ao público, o professor Robson Mourão, que está na direção do Icrim/São Luís desde 2017, iniciou sua aula, que, cá entre nós, foi espetacular. Quem assistiu, dormiu satisfeito.


Formado em Física e Direito, Robson Mourão esclareceu a diferença entre feminicídio e femicídio. Definitivamente, as dúvidas foram sanadas. Primeiramente, importante destacar que o femicídio não foi critério adotado na legislação em 2015. Em termos simples, é definido como a morte de uma mulher. O perito criminal deu como exemplo a seguinte situação: um cidadão se envolve em um acidente de trânsito. Ele, então, desce do carro e, descontrolado, atira na pessoa que estava conduzindo o outro veículo. A vítima era do sexo feminino. Ela foi assassinada não em decorrência de sua condição de gênero, mas por causa de outros fatores.


Às vezes, mulheres são mortas, no contexto do tráfico de drogas, sem que esse assassinato tenha qualquer relação com sua situação feminina. Como repórter e pesquisador da área criminal, acompanho esses casos com frequência aqui no Maranhão. São homicídios concernentes ao próprio sistema do “estado paralelo” das facções criminosas. Em tais circunstâncias, estaria caracterizado o femicídio, de acordo com as explicações do professor Robson Mourão.


O feminicídio, por sua vez, é uma qualificadora do homicídio, por circunstâncias específicas, isto é, por razões de gênero, discriminação por ser mulher ou menosprezo à sua condição. “Em 2015, surgiu essa lei nova, a 13.104, que criou a qualificadora do feminicídio no Artigo 121 do Código Penal Brasileiro (CPB). Na época, houve uma intensa discussão se aquele acréscimo seria necessário. Uma parte da doutrina dizia que era desnecessário. Falaram até em manobra política, uma espécie de Direito Penal simbólico, pois não solucionava os problemas”, pontuou o perito criminal.



O feminicídio é um tema que merece atenção pela frequência dos casos no Brasil



Outra parte da doutrina, porém, defendeu o acréscimo da qualificadora do feminicídio, por vários motivos, dentre os quais a importância de mostrar ao mundo que o Brasil era contra essa prática delituosa e que essa violência realmente existia no País. Robson Mourão enfatizou que, embora muitas pessoas confundam, a lei não criou novo crime no Código Penal Brasileiro. Na verdade, adicionou uma qualificadora, como é o motivo fútil, o motivo torpe ou o emprego de veneno. Em outras palavras, significa que não é um tipo penal novo.

Espécies de feminicídios


Didaticamente, Robson Mourão descreveu as espécies de feminicídios. Ele mencionou o intralar, considerado o mais comum. Ocorre quando as circunstâncias indicam que um homem assassinou uma mulher em contexto de violência doméstica e familiar. Também há o homoafetivo, que se configura quando uma mulher mata outra mulher no contexto de violência doméstica e familiar.


Também há o simbólico homogêneo, que ocorre quando uma mulher assassina outra mulher, motivada pelo menosprezo ou discriminação à condição feminina. E, ainda, o simbólico heterogêneo, que acontece quando um homem mata uma mulher, motivado pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher, reportando-se, no campo simbólico, à destruição da identidade da vítima e de sua condição em pertencer ao sexo feminino.


Existe, ainda, o aberratio ictus, também conhecido como feminicídio aberrante. Nesta situação, a dinâmica é a seguinte: quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o homem ou a mulher, no lugar de atingir a mulher que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, respondendo, portanto, como se tivesse praticado o crime contra aquela.


Por esteve tipo aberrante, é possível afirmarmos que um homem também pode ser vítima do feminicídio. “Pensemos no seguinte caso: ela quer a separação, mas ele não quer. Ele, então, puxa uma arma de fogo e atira com o desejo de acertá-la. Por um erro, o projétil não atinge a mulher e atinge um homem, que acaba morrendo. O autor vai responder pelo homicídio, com a qualificadora do feminicídio”, esclareceu o professor Robson Mourão.



A violência precisa ser barrada em todas as instâncias do nosso cotidiano



Outros subtemas


Na live, o perito criminal - que proferirá um minicurso, nesse fim de semana, no Instituto Nacional de Perícias e Ciências Forenses (Infor/MA), em São Luís, sobre o Pacote Anticrime e cadeia de custódia - também explorou outros subtemas, como a questão envolvendo a empregada doméstica, sendo que citou a Lei Maria da Penha e a Lei 5.859 de 1972. O professor ainda debateu como a doutrina e a jurisprudência compreendem se a qualificadora do feminicídio é objetiva ou subjetiva, sempre citando exemplos, como uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (DF).


Conforme o diretor do Icrim/São Luís, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a mesma linha de raciocínio do TJ/DF ao entender que a qualificadora, nesse caso, é objetiva. E, assim, a live do professor Robson Mourão abriu nossa mente para esse tema. A violência contra a mulher é uma realidade que não podemos negar, pois as situações são frequentes. Quando fingimos que algo não existe, o problema apenas ganha proporções terríveis. Cada um de nós é responsável, portanto, pelo caos social, direta ou indiretamente, pela ação ou pela omissão.

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© 2019 por Nelson Melo.