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Investigadora da Polícia Civil fará live sobre ‘Agosto Lilás’ e medidas protetivas

Para muitas pessoas, os meses são apenas feitos de dias. No entanto, essa ideia não condiz com os momentos que vivenciamos em busca de sonhos e desafios, para que o mundo seja um lugar mais pacífico. Uma data do ano, por exemplo, pode servir para reflexão sobre algum tema amplamente debatido na sociedade. Esse é o caso do “Agosto Lilás”, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A investigadora de Polícia Civil Lia Melo Bezerra, que trabalha em Imperatriz/MA, fará uma live sobre esse assunto, na noite desta quarta-feira (19).


A policial civil Lia Melo Bezerra fará a live nesta quarta--feira (19) a partir das 19h


Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e em Comunicação Social pela Universidade de Fortaleza, Lia Melo Bezerra disse que o objetivo da live é mostrar os tipos de violência doméstica contra a mulher, as atualizações na legislação e as medidas protetivas de urgência. Além disso, a transmissão apresentará a Casa da Mulher Brasileira (CMB) - que fica no bairro Jaracaty, em São Luís/MA -, e o “Ligue 180”.

“O Disque 180 é um dos recursos que as mulheres podem utilizar”, frisou a investigadora de Polícia Civil, que é pós-graduanda em Direito Constitucional. Convém ressaltar que o “Ligue 180” tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre serviços da rede de atendimento à mulher e orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. A Central funciona durante 24 horas, todos os dias da semana, incluindo os fins de semana e feriados.

O "Ligue 180" funciona durante 24 horas todos os dias da semana para denúncias

A Central pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. A live, intitulada “Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher”, será transmitida no instagram de Lia Melo Bezerra (@casteloitz), às 19h desta quarta-feira.

Medidas protetivas

As medidas protetivas são um dos mecanismos criados pela Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, assegurando que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Além de ter oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Também é importante dizer que a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A Lei Maria da Penha prevê dois tipos de medidas protetivas de urgência: as que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e as medidas que são direcionadas à mulher e seus filhos, a fim de protegê-los.

Para enfrentar esse cenário de agressões físicas e psicológicas, a Casa da Mulher Brasileira, situada na capital maranhense, funciona durante 24 horas, com todas as cautelas, para evitar a propagação do novo coronavírus. Para a mulher que deseja denunciar o agressor, os números dos servidores plantonistas são os seguintes: 98892-1222/98855-7705/98427-9730/98443-6925/98278-3647. O e-mail institucional é o 2varamulher@tjma.jus.br.

Lei Maria da Penha

Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, como ficou conhecida, possui 46 artigos distribuídos em sete títulos. Isso significa que, neste ano, completou 14 anos de existência. A legislação criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal (CF). Uma das principais inovações trazidas pela lei são as medidas protetivas de urgência para as vítimas.

A lei ganhou esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes


Além disso, prevê a criação de equipamentos indispensáveis à sua efetividade: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-abrigo, Centro de Referência da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar, dentre outros. A lei também estabelece a definição o que é violência doméstica e familiar, bem como caracteriza as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.



Além de proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, a Lei nº 11.340/2006 pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e cria meios de assistência e atendimento humanizado, assim como inclui valores de direitos humanos nas políticas públicas para o enfrentamento e combate à violência de gênero.

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© 2019 por Nelson Melo.