• Nelson Melo

Perita da PC/MA e Força Nacional ministrará curso em São Luís

Nos artigos 464 e 480 do Código de Processo Civil (CPC), existe a fundamentação para a prova pericial, que, na prática, funciona como uma forma de esclarecimento de fatos contestados, para persuasão do magistrado, destinatário do laudo e do parecer técnico. Esse processo sistemático ocorre em várias etapas, incluindo o exame, a vistoria e avaliação. A partir do procedimento, é possível a compreensão de um caso em relação a situações litigiosas. O assunto será abordado pela perita criminal Érica Brito Oliveira, da Polícia Civil do Maranhão e também da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em um curso na capital maranhense.

A perita criminal é formada em Biologia e Direito com vasta experiência na área forense

O curso de Perícia Judicial, com carga horária de 20 horas, será realizado em breve, nos dias 23 e 24 de outubro, na sede do Instituto Nacional de Perícias e Ciências Forenses (Infor/MA), que fica na Rua do Outeiro, Edifício Orlando Araújo, Loja 5, Centro de São Luís/MA, por trás do Hospital Português. Com uma vasta experiência na área forense, Érica Brito Oliveira explicará várias questões durante as aulas. Dentre os subtemas que serão abordados pela perita criminal, podemos citar a definição e funções do assistente técnico judicial, bem como as áreas de atuação.

Ademais, a perita criminal esclarecerá as diferenças entre parecer técnico e laudo, o que pode ser facilmente confundido, sobretudo por quem não consegue distinguir um perito oficial de natureza criminal e um assistente técnico. O primeiro é aquele que passa em um concurso público para esse cargo específico. Aprovado, ele é submetido a processo de formação em uma academia. Depois, toma posse e entra em exercício. Já o segundo é o profissional indicado pela(s) parte(s) em determinado processo.





Érica Brito Oliveira é perita criminal da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)


O perito oficial de natureza criminal, inclusive, tem previsão legal na Constituição Federal (CF) e na Lei 12.030/2009, que dispõe sobre a Perícia Oficial e estabelece normas para a Perícia Oficial de Natureza Criminal. Esse é o gênero. As espécies são perito criminal, perito médico-legal e perito odonto-legal. Para perito criminal, as áreas de formação dependerão do edital do concurso público, como o professor Robson Mourão, diretor do Instituto de Criminalística de São Luís (Icrim/São Luís), já explicou em um artigo que está disponível neste site, como resultado de uma entrevista que me concedeu.

Inscrições abertas

A fim de acabar, de uma vez por todas, com essa e outras dúvidas, a perita criminal ministrará as aulas, que estão custando R$ 250. As inscrições estão abertas. Os interessados devem entrar em contato pelos seguintes números: (98) 98154-1094 (Marco Simões Júnior) e (98) 98848-3170 (Tânia Lígia). Importante dizer que esta é a segunda edição do curso de Perícia Judicial. A primeira ocorreu em novembro do ano passado, também apresentado por Érica Brito Oliveira, que é graduada em Biologia pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e Direito pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma).


O curso de Perícia Judicial está com inscrições abertas e será realizado em outubro na capital





Érica Brito também é especialista em Reprodução Humana Assistida, Perícia e Auditoria Ambiental e Docência do Ensino Superior. Além disso, possui formação em Perícia Judicial pelo Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil.

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© 2019 por Nelson Melo.