• Nelson Melo

Perito criminal explica as consequências jurídicas do ‘Desafio da Rasteira’

Cada vez mais, fico convencido de que Nietzsche tinha razão ao afirmar que a civilização apenas progrediu socialmente, pois, do ponto de vista mental, o ser humano parece ter estagnado. Isso ficou mais evidente com esse tal “Desafio da Rasteira”, também conhecido por outros nomes, como “Desafio do Rodão” e “Desafio do Quebra Crânio”. A brincadeira pode causar traumatismo craniano, paralisias e, em último caso, a morte. Perspicaz e atento à realidade, o perito criminal Robson Mourão, diretor do Instituto de Criminalística de São Luís/MA (Icrim/São Luís), fez uma análise jurídica dessa situação.



O perito criminal Robson Mourão é conhecido pelas "Dicas do Mourão" em seu Instagram



A explicação do perito criminal ocorreu durante uma live em seu Instagram, na noite dessa quarta-feira (19). O desafio viralizou no Brasil depois que um youtuber postou um vídeo no qual aplica uma rasteira na própria mãe. Depois que ele publicou na internet, várias pessoas acharam tudo aquilo muito bonito e divertido, e repetiram o ato em vários locais. A brincadeira deixou muita gente machucada gravemente. Comumente, vítimas ficaram desacordadas depois que caíram no chão.


Devido à gravidade da situação, as críticas se intensificaram, em vários setores da vida social. Muitas pessoas sofreram lesões nos cotovelos, no pescoço e outras partes do corpo. Houve registros de fraturas no crânio. De forma pioneira, podemos dizer assim, o professor Robson Mourão forneceu uma análise jurídica da brincadeira. Primeiramente, o perito criminal observou que, para que uma conduta seja considerada crime no Brasil, três elementos precisam ser observados: o fato típico, a ilicitude e a culpabilidade, conforme a Teoria Tripartite ou Tipartida.


“Na Teoria Bipartida, não precisa da culpabilidade. Digamos que uma pessoa mata outra. Temos o fato típico, que é a conduta que tem um resultado, um nexo de causalidade. Temos a ilicitude, pois está na lei. E a culpabilidade. Portanto, é crime. No fato típico, nós analisamos o dolo e a culpa”, explicou o diretor do Icrim/São Luís, que, em seu Instagram, oferece as famosas “Dicas do Mourão”, direcionadas para concurseiros. Conforme Robson Mourão, a dúvida maior é se uma situação é dolo eventual ou culpa consciente.


Como esclareceu, o dolo eventual, aparentemente, se parece com a culpa consciente. Em ambos, existe a previsão da consciência. No entanto, a vontade é o grande diferencial. Aqui, lembrei do filósofo Arthur Schopenhauer, que discorreu sobre a “vontade”, por outra perspectiva, em suas obras. No primeiro caso, o sujeito assume o risco. No segundo, o sujeito acredita que pode evitar. No que se refere ao “Desafio da Rasteira”, uma brincadeira de péssimo gosto no fim das contas, a pessoa pode prevê que, se derrubar a outra, esta vai cair e bater a cabeça no chão. Então, o autor do “quebra crânio” pode dizer a si mesmo: “Não estou nem aí para as consequências. Que se dane”.



A Teoria Tripartite destaca três elementos para o crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade



Conforme o perito criminal, que é formado em Direito e Física, nesse contexto estaria configurado o dolo eventual, pois o autor assumiu o risco. Agora, se a pessoa prevê que a outra vai se machucar, mas acreditar que pode evitar, a situação muda de sentido jurídico, pois o pensamento é o seguinte: “Quando ela cair, eu irei segurá-la a tempo, pois sou rápido. Vou jogar uma almofada embaixo, para que ninguém saia ferido”. Nessa dinâmica, o ato se caracteriza como culpa consciente, de acordo com esclarecimentos do professor Robson Mourão.


Para Robson Mourão, do jeito que a brincadeira viralizou, a situação estaria mais para dolo eventual do que culpa consciente, diferentemente do início, no final do ano passado, quando o youtuber deu a rasteira na mãe dele. “Hoje, em fevereiro de 2020, quem faz esse desafio prevê que pode machucar alguém e diz algo do tipo: ‘dane-se’. Eu analiso que fica mais fácil encarar o caso como dolo eventual do que culpa consciente”, assinalou o perito criminal.


Como um bom jurista, o perito criminal destacou que não dá para bater o martelo e afirmar que é tal delito que está sendo cometido nesse “Desafio da Rasteira”, pois é necessário que o caso concreto seja averiguado em todos os detalhes. Ele observou que, de repente, pode ser enquadrado como crime contra a honra. De forma mais específica, uma injúria real. “Isso acontece quando uma pessoa usa de violência de forma aviltante, para humilhar alguém. Alguém vai atrás de outra pessoa em shopping com quem tem uma rixa, por exemplo, corta os cabelos e tira as sobrancelhas dela na frente de todos. Isso é crime contra a honra. No caso da brincadeira do ‘rodão’, tudo é filmado. Isso é injúria real”, comentou Robson Mourão.


Ele pontuou que também pode ser encarado como lesão corporal dolosa ou culposa, com base no Artigo 129 do Código Penal Brasileiro (CPB). A especificação vai depender do resultado elaborado pelo médico legista, a partir de exames forenses referentes ao corpo de delito. “Pode ser, ainda, em caso de morte, homicídio culposo por negligência ou imprudência, pois aqui não cabe imperícia. Ou doloso, na modalidade de dolo eventual. O máximo que vejo é o culposo, mesmo, nesse enquadramento típico normativo”, frisou ele.



O "Desafio da Rasteira" mostra que Nietzsche tinha razão sobre a condição do ser humano



O professor Robson Mourão também discorreu sobre a presença de crianças e adolescentes no “Desafio do Rodão” como agressores, pois, nesse cenário, seria ato infracional análogo a uma conduta criminosa. “Adolescente e criança não cometem crimes. Eles podem ser responsabilizados, sim, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança pode receber medida protetiva, uma advertência, por exemplo. O adolescente, por sua vez, pode receber medida protetiva ou medida socioeducativa”, comentou o profissional forense.


Importante destacar, como o perito criminal assinalou, criança é uma pessoa que vai até os 12 anos incompletos. Adolescente vai dos 12 completos até 18 anos. A live foi encerrada com a explicação sobre a responsabilização civil com relação ao “Desafio da Rasteira”, conforme previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil, uma vez que alguém provoca danos materiais e morais, em um ilícito cível, a outra pessoa.

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